MPF manifesta pelo retorno de conselheiros afastados ao TCE

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela revogação do afastamento dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida, José Carlos Novelli e Waldir Teis, e eles podem voltar ao cargo.

O parecer do MPF foi anexado a inquérito que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decide nos próximos dias se os conselheiros continuam afastados ou não.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que assina o parecer, considerou o lapso temporal das medidas cautelares, aplicadas em setembro de 2017, quando os membros do TCE foram alvos da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath).

Para ela, as medidas não são mais necessárias. “Diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias”.

“Ante o exposto, o Ministério Público Federal informa que não peticionará solicitando a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, determinada em 19.08.2020, conforme acórdão de fls. 4883-4884, requerendo a revogação da medida cautelar”.

A Corte Especial do STJ reebeu o parecer e é quem vai decidir se revoga ou não o afastamento.

Operação Malebolge

Os cinco conselheiros são suspeitos de prática de delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O esquema veio à tona, após delação premiada de Silval Barbosa e o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Investigações da Operação Malebolge, oriunda da delação do ex-governador Silval Barbosa, apontou o envolvimento dos conselheiros do TCE com esquema de corrupção em sua gestão. Eles estão afastados do cargo desde 14 de setembro de 2017.

De acordo com a investigação, os conselheiros receberam propina, no valor aproximado de R$ 53 milhões, para liberar e manter o andamento de obras superfaturadas da Copa do Mundo de 2014.

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