Vetos à RGA do TJ e isenção de aposentados serão votados na próxima semana

Os dois principais vetos assinados pelo governador Mauro Mendes (DEM), derrubando projetos de iniciativa da Assembleia Legislativa, entram em pauta na próxima semana, em sessão convocada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Mendes vetou a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do judiciário (projeto de Lei nº 971/2020), pois, segundo ele, a Lei Complementar Federal nº 173/2020 proíbe estados, municípios e a União de conceder qualquer tipo de reajuste aos servidores públicos enquanto durar a pandemia.

Caso o Estado descumpra a lei, pode ser obrigado a devolver aos cofres do governo federal valor superior a R$ 1 bilhão, recebido para combate à onda do coronavírus.

O governador também vetou o Projeto de Lei Complementar 36/2020, que prevê a isenção de aposentados e pensionistas da cobrança de 14% de alíquota previdenciária.

Ao vetar o projeto, em 20 de janeiro, Mendes alegou que a decisão obedece a recomendação do Ministério Público Estadual (MP), que apontou que a legislação sobre proventos dos servidores públicos do Executivo cabe apenas ao Governo do Estado, e não à Assembleia Legislativa.

Os dois vetos entram em pauta em sessão plenária da próxima terça-feira, 9 de fevereiro.

“Os vetos serão votados na semana que vem. Os dois principais, o RGA do judiciário e PLC 36/2020. Não entrou (em pauta) ainda, porque foi uma conversa com os deputados, associações e sindicatos, que pediram para que aguardássemos, até para ter a oportunidade de fazer uma visita. Estamos dando a oportunidade para os sindicatos conversarem com os deputados e semana que vem vamos colocar em apreciação”, explicou Botelho.

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