TJ mantém bloqueio de cartas de crédito usadas em desvios de R$ 418 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve a suspensão de compensações de cartas precatórias envolvidas no esquema da operação ‘Cartas Marcadas’. A decisão é do juiz Edson Dias Reis, Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do órgão de Justiça e foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (11).

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), foi identificada falsificação em papéis de créditos públicos no montante de R$ 665 milhões. O valor desviado teria chegado a pelo menos R$ 418 milhões. Os crimes são de formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos, peculato e lavagem de dinheiro.

O recurso, que foi impetrado pela empresa de ônibus União Transporte e Turismo Ltda, pedia a reforma da decisão. No entanto, o magistrado citou que as cartas de créditos foram suspensas por causa de irregularidades que “afetam” os valores, por isso, “a medida acautelatória necessária, para fins de proteção do Estado do iminente prejuízo”.

O MP citou os seguintes envolvidos: ex-secretário de Fazenda Eder Moraes, ex-deputado estadual Gilmar Fabris, João Vicente Picorelli, Enelson Alessandro Nonato, Gerson Valério Pouso, Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Rogério Silveira, Anglisey Battini Volcov, Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar Portilho Meira e José Constantino Chocair Júnior.

“Partindo dessas premissas, diante da ausência de afronta a coisa julgada e em face dos indícios de irregularidade na expedição das cartas de créditos, a manutenção da decisão proferida pelo juízo a quo é medida que se impõe.”, disse o juiz que foi seguido com seu voto de forma unânime.

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