Botelho e Ze do patio fazem acordo e encerram ação em MT

Depois de uma longa batalha judicial que incluiu bloqueio de salário, denúncia de assinatura falsificada e  recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), fizeram um acordo para encerrar o processo que envolve uma dívida de R$ 333 mil. A juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Quarta Vara Cível de Cuiabá, extinguiu a ação de execução mediante o entendimento entre as partes.

Botelho saiu vitorioso em todas as decisões proferidas nos últimos anos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que em novembro de 2018 mandou bloquear as contas de Pátio para quitar a dívida. Em abril do ano passado, a vice-presidente do TJ, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, negou seguimento a um recurso interposto por Pátio contestando uma penhora de 30% de seu salário para pagamento da dívida.

A dívida de R$ 333 mil foi contraída em 2010, em virtude de um “negócio jurídico” realizado entre as partes. Sem acordo, Botelho buscou a Justiça em abril de 2013 com uma ação de cobrança pedindo bloqueio nas contas de Pátio. Em novembro de 2018  quando foi determinada a penhora do salário, a dívida já alcançava a cifra de R$ 846 mil em valores atualizados. Zé do Pátio alegou ter pago parte da dívida e apresentou um recibo no valor de R$ 300 mil supostamente quitado com um cheque. Porém, constatou-se por meio de perícia que o documento era falso, pois Botelho não reconhecia sua assinatura no recibo.

Após acumular decisões desfavoráveis no Judiciário mato-grossense, Zé do Pátio recorreu ao STJ com recurso especial em junho do ano passado e por lá também não obteve êxito. Em decisão proferida em 1º de agosto de 2019 pelo ministro relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cueva, os argumentos não foram aceitos. A defesa do prefeito de Rondonópolis alegava violação do artigo 833 do Código de Processo Civil por parte do Tribunal de Justiça que autorizou a penhora de 30% de seu salário mesmo tendo reconhecido que o valor recebido por ele é inferior ao limite de 50 salários mínimos e a dívida não constitui verba alimentar.

Por sua vez, o ministro ressaltou que os desembargadores de Mato Grosso decidiram de maneira correta sobre o caso. Ele reproduziu um trecho do acórdão do TJMT com o seguinte teor: “Nota-se no caso concreto que, mesmo reunido dívida de grande monta com o Embargado (Botelho), a parte Embargante (Pátio) ostenta uma vida incompatível com a sugerida incapacidade que deseja alegar, utilizando-se de subterfúgios para não deixar capital ou bens suficientes para quitação de dívida incontroversa. Aliás, confirma claramente que fez a opção em custear uma universidade particular para o seu filho, bem como que contratou advogado particular para acompanhar a causa, fatores esses que somados não se coadunam com a alegação de insuficiência de rendimentos”.

Acontece que depois de todos esses embates jurídicos, Zé do Pátio e Eduardo Botelho fizeram um acordo e pediram o encerramento de um processo de embargos à execução interposto pela parte devedora junto à 4ª Vara Cível de Cuiabá.

“No caso, verifica­-se que as partes se compuseram amigavelmente nos autos. Assim, a sua sentença o acordo entabulado entre as partes, declarando extinto o presente feito, nos termos dos artigos 487, inc. III, alínea b, e art. 924, incisos II e III, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Considerando que as partes desistem do prazo recursal, arquive-­se o feito com as devidas baixas de estilo”, escreveu a juíza Vandymara Zanolo.

 

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