Achincalhamento

A Constituição Federal de 1988, em seu paragrafo I artigo I; diz “quando os representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, com valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito”.

Em seu paragrafo único; todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição, estas, são clausulas pétreas.

A chamada em questão nos remete,  a uma série de acontecimentos, e fatos inusitados que ultimamente vem ocorrendo, de forma exacerbada e descontrolada, envolvendo os Três Poderes; principalmente, através das sobreposições e imposições de poderes e desrespeito a Constituição.

A vilipendiação desses direitos constitucionais vem se tornando  uma rotina em nossas vidas, vamos elencar apenas alguns acontecimentos, vexatórios, inusitados para não dizer surreal, que vem acontecendo ultimamente.

Acontecimentos estes, que causaram na população como um todo, revolta, indignação e chateação, por falas proferidas por pessoas, que supostamente deveriam respeitar e considerar os direitos constitucionais das outras pessoas e instituições.

Um fato que causou perplexidade e indignação nas pessoas, principalmente em função dessa pandemia que assola nosso país, na qual, algumas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como dos nossos governantes diz respeito aos cuidados mínimos para que a pessoa não venha contrair o coronavírus, altamente letal; entre os quais, o uso da máscara tornou-se imprescindível e obrigatório, através de decretos estaduais.

Em Santos, mais precisamente na Baixada Santista, aconteceu um desses casos clássicos de desrespeito e péssimo exemplo, por parte de um gestor público de alta patente, que deveria dar exemplo, porém o mesmo agiu com arrogância, prepotência e intolerância, com um guarda municipal, que fazia o seu trabalho de fiscalização.

Na abordagem feita pelo guarda, que tem toda ação devidamente filmada; o desembargador Eduardo Almeida Rocha Prado Siqueira, dando aquela clássica “carteirada”, dizendo “sabe com quem você está falando”, o guarda em questão, exerceu o seu papel de fiscalizador, aplicando ao mesmo uma multa, ai, o todo poderoso desembargador, na tentativa de intimidá-lo e humilhá-lo, diz “seu analfabeto”, não satisfeito, liga para seus superiores e ainda quer obrigar o mesmo a falar com a pessoa do outro lado, dando maior notoriedade ao seu superpoder de desembargador, não satisfeito, rasga a multa e ainda a joga no chão.

Outro fato lamentável protagonizado por um gestor público, que deveria dar exemplo, por se tratar de um governador de Estado; através de uma fala infeliz em uma reportagem a uma emissora de rádio na capital.

Reporto-me ao governador Mauro Mendes (DEM), que proferiu uma pérola ao diz “MPE, trabalha igual a polícia que atira primeiro e pergunta depois”, com essa fala improcedente e fora de contextualização dos fatos, o mesmo conseguiu com uma “cajadada” só, atingir duas instituições representativas do Estado.

Obviamente, todos se manifestaram veementemente contrários à fala do nobre governador, com relação ao tema, tanto é verdade, que um dos representantes natos, da nossa gloriosa Polícia Militar, no parlamento estadual, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Elizeu Nascimento, um dos mais atuantes deputados estaduais, por ser municipalista e atuar diretamente com os seguimentos sociais organizados, o mesmo repudiou veementemente a fala proferida pelo governador.

Fez isso, através de uma live nas redes sociais na qual ele estava visivelmente  nervoso e muito chateado com a fala proferida pelo governador,  ele não falou apenas como parlamentar, ele diz “tenho 17 anos de vida pública, dos quais, não tenho uma advertência se quer,  atuando sempre à frente da nossa gloriosa Policia Militar, no enfrentamento de bandidos perigosos, colocando minha vida em risco, para defender a sociedade como um todo, e digo mais senhor governador, será que nós policiais no cumprimento do nosso dever, deveríamos abordar bandidos de alta periculosidade, portando nas mãos flores; se assim fosse, hoje por certo eu não estaria no parlamento estadual” disse isso e muito mais, com lágrimas nos olhos, por defender e entender, o que cada um de seus irmãos de farda passa no dia a dia, disse ele.

“O poder emana do povo”

Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo

 

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