Conselheiro do TCE diz ser do grupo de risco para Covid e pede HC no STJ

O conselheiro Waldir Teis ingressou com pedido de liberdade junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para responder ao crime de obstrução a Justiça em liberdade. O pedido está sob análise do presidente da corte, ministro João Otávio Noronha.

Waldir Teis foi preso no último dia 1º de julho pela Polícia Federal. Ele foi detido após dispensar talões de cheques numa lixeira quando a PF cumpria mandado de busca e apreensão num escritório ligado a ele durante a Operação Gérion – 16ª fase da Ararath. Flagrado, ele acabou denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por obstrução a Justiça e teve a prisão deferida pelo ministro Raul Araújo.

Na petição, os advogados alegam, entre outras coisas, que Teis é pertencente ao grupo de risco para a Covid-19. Ele tem 66 anos e hipertenso, fazendo uso de medicamentos.

Além disso, apontam que os documentos que ele teria descartado na lixeira não possuem ligações com as investigações sobre possíveis esquemas no TCE. “Os documentos que estavam sendo descartados, já demonstramos, que não se tratavam de provas de crime, eram de empresas legalmente constituídas. O erro do conselheiro foi tentar evitar, da pior forma possível, que seus filhos entrassem em um problema que não era deles”, alegou o advogado Diógenes Curado.

No último sábado (06), foram divulgadas imagens das câmeras de segurança registrando o momento em que Teis desceu 16 andares de escada para se livrar de quase R$ 500 mil em cheques durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no escritório ligado a ele. A tentativa de esconder os cheques gerou uma denúncia do Ministério Público Federal e na prisão do conselheiro por obstrução a Justiça. Waldir Teis foi detido no último dia 1º de julho e está no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

As imagens mostram que o conselheiro desceu todos os 16 andares em cerca de 2 minutos – entre as 8h40 e 8h42. Ele só não contava que era seguido por um policial federal, que ficava na espreita para não ser visto.

O policial só o abordou no térreo, quando o conselheiro dispensou os cheques na lixeira.

A Operação Ararath investiga, desde 2013, a prática de crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Além da condenação pela infração de embaraço à investigação, o MPF requer à Justiça indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, além da prorrogação do afastamento do conselheiro até o trânsito em julgado da denúncia.

Waldir Teis e outros quatro conselheiros do TCE-MT, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Valter Albano, estão afastados das funções desde 2017, após delação do ex-governador Silval Barbosa que detalhou suposto pagamento de propina aos membros da Corte. De acordo com Silval Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões.

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