Ministro do TSE muda de ideia e 2 votam para manter Lucimar em VG; julgamento é adiado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento que pode cassar o mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e do vice-prefeito José Anderson Hazama (DEM). O placar está em 2 a 1 pela manutenção do mandato da democrata.

O pedido de vista que interrompeu a conclusão do julgamento foi feito pelo ministro Og Fernandes. Com isso, o processo volta à pauta da corte superior apenas em agosto, já que esta foi a última sessão antes do recesso forense.

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (1º de julho) após ter sido suspenso no dia anterior por problemas de conexão com a internet de alguns ministros participantes da sessão por videoconferência.

Por enquanto, o relator Edson Fachin votou pela cassação enquanto os ministros Alexandre de Moraes e Tarsísio Vieira de Carvalho votaram pela não cassação ao rejeitarem os recursos do Ministério Público Eleitoral e também dos adversários que pedem a cassação da prefeita e do vice-prefeito.

O voto de Moraes em favor da prefeita causou surpresa. Isso porque, no julgamento realizado no plenário virtual, ele tinha se manifestado pela cassação de Lucimar. Contudo, após questão de ordem, o processo passou a ser julgado de forma física e voltou à estaca zero, o que permitiu ao magistrado mudar de posição.

Para cassar a prefeita e o vice, são necessários quatro votos. Ainda faltam votar os ministros Luis Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão e Sergio Silveira Banhos. Eles precisam aguardar o voto vista de Og Fernandes para só então proferirem seus votos.

Estão sendo analisados pelos ministros diferentes recursos interpostos pela coligação adversária e pelo pelo Ministério Público Eleitoral, ambos pedindo a cassação, e recurso da prefeita para permanecer no cargo.

Em primeira instância, o juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª eleitoral de Várzea Grande, já tinha cassado os mandatos de Lucimar e Hazama em 19 de junho de 2017. Porém, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) anulou a cassação em junho de 2018, pelo placar de 4 votos a 3.

Lucimar e Hazama foram denunciados sob acusação de gastar R$ 1,2 milhão com publicidade no primeiro semestre de 2016, extrapolando em 584,73% o teto permitido em ano eleitoral.

Relator do caso no TSE, o ministro Edson Fachin votou pela perda do mandato de ambos. Para ele, o excesso de gasto fere a isonomia econômica no pleito e conforme as provas dos autos, segundo o magistrado, houve grave quebra da igualdade entre candidatos constatada na expressiva quantidade de votos obtidas entre os candidatos. “Assim desequilibrou a disputa”, afirmou o relator.

Fachin também afirmou não ser cabível a comparação de gastos com diferentes municípios, conforme fez o TRE-MT, ao comparar os gastos com publicidade de Várzea Grande e Brusque (SC) em razão, segundo ele, de uma série de variáveis atreladas à realidades políticas e socioecômicas diferentes, além utilizar anos diferentes para o comparativo.

“A cassação é medida que se impõe porque é compatível com a gravidade da conduta”, votou Edson Fachin ao negar provimento aos recursos interpostos por Lucimar Campos e José Hazama. Ele mantenve a penalidade de multas aplicadas anteriormente e deu provimento aos recursos interpostos pelo MPE e pela coligação adversárria para cassar o mandato de prefeita e vice-prefeito.

No entanto, Alexandre de Moraes e Tarsísio Vieira abriram divergência ao voto do relator. Vieira afirmou não estar confortável de votar pela cassação por haver dúvidas quanto à necessidade de tal punição. Ressaltou que isso levaria a nova mudança de comando na cidade em pleno período de pandemia. Assim, negou provimento aos recursos do MPE, dos adversários autores da denúncia e também de Lucimar e Hazama.

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