MPE investiga servidor acusado de receber propina para fazer vistorias falsas no Detran

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil contra o servidor do Detran A.S.C.B. por ele ter supostamente feito vistorias irregulares em veículos e ainda ter inserido as informações falsas no sistema intranet da autarquia. De acordo com a portaria de abertura, a Nona Promotoria de Justiça do Núcleo do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá soube de um PAD (processo administrativo disciplinar) aberto em 2019 contra o citado por meio de um ofício com cópia integral do PAD nº 006/2019 (Portaria nº 116/2019) que apurou indícios de irregularidades praticadas pelo agente de trânsito.

Conforme o promotor Arnaldo Justino da Silva, o PAD foi aberto para apurar ilegalidades em três processos de transferência de propriedade, sendo que a cédula de autorização para transferência de propriedade do veículo, constante no verso do certificado de regularidade veicular estavam em branco, sem a assinatura do vendedor e do comprador e faltando reconhecimento de firma verdadeiro.

“Além disso, A.S., em tese, teria auditado de forma irregular o processo de transferência de propriedade nº 00178878/2014, vez que ausente o laudo de vistoria, constando no processo apenas o decalque do Chassi do veículo em folha apartada ao laudo, agindo em desconformidade com a legislação de trânsito e inserindo informações falsas no sistema DetranNet”, consta em trecho do documento de abertura.

Pelos fatos narrados na portaria nº 116/2019, o agente teria praticado corrupção, mantido conduta incompatível com a moralidade administrativa, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública, recebeu propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie. “Assim, considerando que os documentos acostados nesta notícia de fato levam à conclusão de existir verossimilhança de prática de ato de improbidade administrativa previstos no art. 9º e 11 da Lei 8.429/92, por parte do servidor …, Resolvo instaurar inquérito civil público visando a completa apuração dos fatos, determinando: Proceda-se à autuação do procedimento como Inquérito Civil Público; Publique-se cópia desta Portaria no endereço eletrônico oficial do MPE. Após, venham-me os autos conclusos para novas deliberações”, escreveu o promotor de justiça Arnaldo Justino da Silva nesta segunda-feira (18).

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