Governador pede respeito às perdas com ICMS e ISS

O governador Mauro Mendes defendeu em entrevista ao canal Globo News, que a proposta federal de ajuda aos estados e municípios tenha como critério a proporção das perdas dos estados com o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

O pacote de ajuda deve ser votado ainda neste sábado (02.05) pelo Senado Federal. A proposta original prevê a divisão de R$ 60 bilhões aos estados, tendo como critério a taxa de incidência do coronavírus e o volume da população, e não as perdas financeiras dos estados com a pandemia.

Para Mendes, o critério a ser aprovado deve levar em conta o “bom senso” e respeitar a proporção daquilo que os Estados e municípios estão perdendo em arrecadação, de forma a não haver privilégios para nenhuma região em detrimento de outra.

“Esse auxílio do Governo Federal precisa ser efetivado nos próximos dias para que os demais trâmites legais possam acontecer. Tem que respeitar a proporção daquilo que representa o ICMS para os Estados, distribuído também para os municípios, e o ISS. Então é 67% de perda no ICMS e 33% no ISS”.

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