ALMT convoca chefe do MPE para explicar proibição de reajuste aos servidores estaduais

Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (23), a convocação do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, para prestar informações a respeito da notificação do Ministério Público Estadual (MPE) que recomenda ao governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) que não seja autorizado nenhum realinhamento de tabela salarial e tampouco reajuste de subsídio que favoreça os servidores públicos estaduais.

De autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o requerimento foi assinado em conjunto pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e João Batista (Pros).

O petista ressaltou que valoriza a instituição Ministério Público. Por isso, considera primordial que sejam dadas explicações ao Parlamento. “O governo do estado valorizou em recente audiência a saúde das contas públicas no primeiro quadrimestre. É necessário ter informações claras a respeito desta notificação”, disse.

O deputado Wilson Santos afirmou que considera estranha a notificação expedida pelo Ministério Público Estadual, uma vez que é público e notório que o decreto de calamidade financeira assinado pelo Poder Executivo no começo deste ano não foi reconhecido pela equipe econômica do governo federal.

“Eu fico surpreso mesmo, até porque o governo federal não reconheceu o estado de calamidade, houve um crescimento de 13% na arrecadação no ICMS, nos primeiros quatro meses, então não há calamidade nenhuma conforme o governo Bolsonaro. Não sei quais números o governo do estado tem repassado ao Ministério Público. Apoio a convocação para que tudo seja esclarecido e os servidores públicos conheçam com mais profundidade as razões desta notificação”, explicou.

O deputado Valdir Barranco (PT) adotou tom mais incisivo ao defender a convocação do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. O parlamentar ressaltou que o Ministério Público caminha na contramão de suas recomendações. Isso porque não se opôs à reposição inflacionária paga aos servidores do Poder Executivo e tampouco aos aumentos concedidos aos promotores e procuradores de Justiça nos últimos anos.

“É no mínimo uma incoerência. Se pede para sacrificar o servidor público do Poder Executivo, mas não faz o dever de casa e ainda reivindica aumento frequente no duodécimo a cada ano”, disse.

O deputado João Batista disse que se surpreendeu com a notificação do Ministério Público ao Executivo. Isso porque cita “um cenário sombrio das contas públicas”. “A sensação é de que qualquer reajuste mínimo como a reposição inflacionária comprometerá a capacidade de investimentos. É algo assustador que merece as devidas explicações até para que o Parlamento possa agir para contribuir com a administração estadual”.

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